Você trabalha como microempreendedor individual? Então pode ser que tenha dúvidas se MEI tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Bom, é importante ter em mente que esse é um direito de todas as categorias profissionais, incluindo esta.
Mas é importante saber exatamente como funciona essa modalidade de aposentadoria. Por isso veja a seguir as principais informações sobre como funciona o processo para o MEI se aposentar. Além disso, entenda os critérios necessários para isso e os benefícios concedidos a categoria.
Como MEI tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
De forma geral, a aposentadoria por tempo de contribuição é um direito de todos os brasileiros que pagam o INSS. E isso, naturalmente se estende aos microempreendedores individuais. Mas no caso dessa categoria profissional, existem alguns aspectos que precisam ser considerados.
Nesse sentido, o MEI tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição desde que siga alguns critérios. São eles os seguintes:
- Realizar o pagamento de 180 parcelas de contribuição para o INSS por meio do DAS MEI;
- Ter idade mínima de no mínimo 62 anos e 15 anos de contribuição no caso de mulheres;
- Ter idade mínima de no mínimo 65 anos e 15 anos de contribuição no caso de homens;
- O valor que o MEI pode receber de aposentadoria será de um salário mínimo vigente.
Vale lembrar que a Reforma da Previdência que ocorreu em 2019 também afetou a categoria MEI. Antes dela mulheres podiam se aposentar com 60 anos seguindo os critérios acima. Além disso, não era necessário o tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Por fim, MEIs também podem requerer a chamada aposentadoria especial. Para isso, precisam exercer uma atividade que os exponham a riscos físicos e psicológicos, se encaixando nos seguintes critérios:
- Baixo risco – 25 anos comprovados na atividade em questão;
- Médio risco – 20 anos comprovados na atividade em questão;
- Alto risco – 15 anos comprovados na atividade em questão.
Outras informações importantes sobre o assunto
Pelas regras acima, o MEI tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição apenas com um salário mínimo. Mas, caso queira, o microempreendedor também pode complementar o seu DAS contribuindo diretamente para o INSS.
Para isso, ele precisará pagar o Guia da Previdência Social. O seu valor engloba de 15% do salário mínimo até 15% do teto do INSS. O pagamento do DAS equivale a 5% do valor de um salário mínimo. Dessa forma, essa contribuição complementar permite a sua adesão em um processo de aposentadoria completa. Assim ele terá direito a se aposentar por:
- Sistema de pontuação;
- Por idade mínima progressiva;
- Pelas regras de pedágio de 50% e 100%.
Agora aqui cabe um detalhe importante. Você já estava cadastrado no INSS desde antes de novembro de 2019? Então os critérios a aposentadoria por tempo de contribuição com valor maior do que um salário mínimo são os antigos. Assim, bastam 35 anos de contribuição no caso dos homens e 30 anos de contribuição para mulheres.
Por outro lado, após a data da Reforma da Previdência a lógica é outra. Para se aposentar você estará enquadrado nas regras de transição. Assim, se for homem, precisará de no mínimo 20 anos de contribuição ao invés de 15. Além disso, para aposentadoria especial é preciso:
- Baixo risco – 25 anos de atividade especial e 86 pontos;
- Médio risco – 20 anos de atividade especial e 76 pontos;
- Alto risco – 15 anos de atividade especial e 66 pontos.
MEI tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição: considerações finais
Como você pode ver, a aposentadoria por tempo de contribuição abrange também aos MEIs. Mas se o profissional cumprir apenas os critérios básicos da categoria, poderá se aposentar apenas com um salário mínimo. Por isso a contribuição complementar é uma boa opção.
Assim sendo, o mais importante é considerar essa possibilidade, levando em conta todos os seus benefícios. Assim você poderá garantir a sua aposentadoria com a devida tranquilidade, sem precisar se preocupar com seu total. E claro, para tanto, considere contar com a ajuda de um profissional especializado na área para facilitar todo o processo.